O PDL 365/22, que susta duas resoluções da Aneel referentes ao sinal locacional, deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado da próxima terça-feira. O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria, deu um parecer favorável ao projeto. O senador Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, apresentou um relatório paralelo contrário à matéria. Pessoas envolvidas com o assunto criticam o que consideram uma invasão do Congresso em um assunto já definido por uma agência reguladora. Os parlamentares favoráveis, porém, alegam que a Aneel extrapolou seu papel ao legislar sobre o tema.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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