O ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o PL 2685/2022, que prevê o programa Desenrola e o limite dos juros no crédito rotativo dos cartões, é prioritário para o governo e o Senado deve votá-lo até 3 de outubro, prazo da eficácia da MP 1176. Padilha disse que os senadores sabem da importância do Desenrola que está entrando na fase de inclusão das dívidas não-bancárias, principalmente de consumo e varejo. Outras prioridades do governo na pauta do Senado são o PLP 136/2023 (compensação de perdas na arrecadação de Estados e municípios), o PL 4173/2023 (retomada de obras na área da educação) e o PLS 412/2022 (mercado de carbono). Na Câmara, as prioridades do governo são o PL 4188/2021 (novo marco de garantias) e o PL 2646/2020 (debêntures de infraestrutura).
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Gabriela Biló, Folhapress
