Nas conversas com a cúpula do Congresso e líderes, Fernando Haddad vem arrancando a promessa de que o pacote será votado nas três semanas que restam para o fim do ano legislativo, com exceção do projeto que trata da Reforma da Renda (que ficou para 2025).
É um calendário extremamente curto, principalmente se considerar que o trâmite convencional na Câmara é mais longo e tem uma CCJ comandada pela oposição. Ainda haverá reunião com líderes da Câmara para acertar essa tramitação.
A expectativa é que a Câmara faça sessões todos os dias a partir da semana que vem e o Senado trabalhe em esforço concentrado. Pelas contas de Rodrigo Pacheco, seriam as 2 primeiras semanas de dezembro com o pacote na Câmara e a terceira no Senado.
A pressa é para que as medidas sejam aprovadas antes da votação da LDO e da LOA, de forma que as peças orçamentárias já passem com as novas regras.
No Senado, a programação de votações terá de ser readaptada porque a prioridade é votar o primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária.
Haddad disse que está encontrando “boa vontade” dos parlamentares. Muitos parlamentares, no entanto, ainda aguardam o texto para formar uma opinião. Apesar do otimismo de aprovação neste ano, ainda não há certeza se o governo vai conseguir mesmo “tratorar” nos plenários da Câmara e do Senado.
Melhor saída – A bancada do PT se reuniu na noite de quarta-feira com o ministro da Fazenda e gostou do que escutou. Para fontes ouvidas pelo BAF, o anúncio da tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil e a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil foi uma saída considera “excelente” dentro de um contexto de notícias que poderiam ser ruins em um pacote de corte de gastos.
Também foi um “alívio” a confirmação de que o conjunto de propostas não mudaria pisos da Educação, Saúde, Fundeb, desvinculações, entre outras medidas impopulares. “Nem Guedes mexeu com isso. Agora mercado queria exigir que Lula o fizesse. Impossível. Eles querem que Lula perca a eleição. Aí não dá”, respondeu um dos líderes governistas.
A Reforma da Renda foi comemorada por líderes nas redes sociais. O tom dos comentários era de que o governo não faria ajustes prejudicando os mais pobres. “Presidente Lula ontem em sua fala inicial garantiu que nenhum direito do povo será tirado, isso é muito importante, central. Ajustes, conforme exposto pelo ministro Haddad, são necessários, inclusive preventivamente”, disse um líder da base ao BAF que esteve na reunião com o presidente no Palácio do Planalto.
R$ 70 é melhor do que nada – Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP/BA) avaliou que o pacote do governo tem boa intenção, mas que é preciso ver se vai atingir seus objetivos. “É melhor R$ 70 bi no governo do PT do que nada”, comentou ao BAF.
Cajado elogiou a proposta para o abono salarial, o novo pente fino, avaliou que a questão da previdência dos militares “está ok, mas precisa saber negociar isso”.
O deputado, no entanto, questionou a não inclusão dos pisos de Saúde e Educação nas regras do arcabouço porque os gastos, destacou o deputado, continuarão crescendo. “É uma exceção que não ajuda o país”, acrescentou.
Na opinião do ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, o pacote é insuficiente. “Não vai estancar o crescimento da dívida. Ou seja: juros vão explodir ainda mais, dólar vai subir e a inflação cada vez mais alta”, avaliou Mendonça Filho (União/PE).
O ex-ministro acredita que dificilmente o Congresso incluirá medidas mais duras no pacote. “Se o governo não quer fazer o que precisa, você acha que o Congresso fará?”, concluiu.
Outros parlamentares do Centrão ouvidos pelo BAF chamaram o pacote de “voo de galinha”, uma medida para garantir a reeleição de Lula em 2026.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
