Depois de divergência e pressões de governadores, o Senado resolveu adiar para após o Carnaval a votação dos dois projetos de combustíveis: tanto o PLP 11/21, que trata do ICMS e começou a ser discutido ontem, quanto o PL 1472, que cria a conta estabilizadora e está na fila de votação. Mas Pacheco mandou recado de que não quer mais que as pressões “externas” atrapalhem a votação na próxima semana. Em uma avaliação sobre os textos, o presidente do Senado se mostrou favorável tanto às novas regras do ICMS, que segundo ele não sacrifica Estados e garante maior previsibilidade de arrecadação, e também à criação da conta estabilizadora. Ele ressaltou que a saída do imposto de exportação resolve o maior impasse no texto e que o novo mecanismo não é interferência na política de preços da Petrobras, respondendo diretamente às tentativas do governo de minar a votação do projeto. O governo quer apenas a aprovação do PLP 11/20 e tenta protelar a apreciação da conta estabilizadora, que é o maior foco da oposição. Tudo indica, porém, que Pacheco manterá o acordo de aprovar as duas matérias. Ontem, durante a discussão do texto, o relator acatou emenda para permitir que o Executivo desonere o diesel, biodiesel e GLP de impostos federais sem a necessidade de compensação pela LRF.
Equipe BAF – Direto de Brasília
