A oposição faz pressão no Senado para incluir a tramitação do primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária também na Comissão de Assuntos Econômicos.
Para acelerar os trabalhos, Rodrigo Pacheco determinou que o PLP 68/24 seja votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário, de forma que dê tempo para o tema ser liquidado na Casa ainda neste ano.
Nesta quarta-feira, a CCJ se reuniu para ouvir o plano de trabalho do relator, Eduardo Braga. O emedebista prevê audiências públicas até 14/11, o que significa que o PLP pode ser votado entre o fim de novembro e começo de dezembro, como adiantou o BAF no dia 09/10. Já foram protocoladas 1461 emendas.
A CAE também vem realizando audiências públicas sobre o tema e a oposição argumenta que o colegiado é a verdadeira instância de discussão de mérito. Os governistas, com ajuda de Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, disseram que o rito já está combinado, que a maioria dos senadores que compõem a CAE também está na CCJ e que, desta forma, ninguém está alijado das discussões. A pressa está ligada ao fato de que o texto sofrerá mudanças e assim voltará à Câmara.
O ritmo do andamento da Reforma Tributária é importante para a equipe econômica porque vai nortear o momento em que outros projetos relevantes ao governo, como a Reforma do Imposto de Renda, serão encaminhados ao Parlamento.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado
