A sessão de apreciação do projeto da compensação da desoneração da folha de pagamento na Câmara terminou por volta das 2h30 da madrugada de quinta-feira sem finalizar a parte mais simples de uma votação em plenário: a votação da redação final da matéria. O item derradeiro costuma acontecer por votação simbólica, mas a oposição exigiu votação nominal e, como não havia o quórum mínimo de 257 votantes, a conclusão da apreciação do PL 1847/24 ficou para a sessão extraordinária virtual seguinte. O texto final acabou sendo votado em sessão relâmpago.
O bloco oposicionista impôs uma obstrução ferrenha durante toda a noite, obrigou o plenário a analisar quatro destaques mesmo sabendo que iria perder e questionou todo o processo, desde a necessidade de mais tempo para um novo parecer de plenário – já que a relatora Any Ortiz (Cidadania/RS) declinou da função e passou a função para o líder do governo, José Guimarães (PT/CE) – até a emenda de redação colocada no texto para atender as ponderações do Banco Central (que foi vista como mudança de mérito).
A palavra de ordem no governo era não submeter o texto de volta ao Senado e garantir que a votação acontecesse até o fim do dia para sanção imediata.
Reoneração – No último dia de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara aprovou a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de prefeituras com até 156 mil habitantes a partir de 2025.
O texto que veio do Senado estabelece que a desoneração da folha de pagamento valerá até 2027, com alíquotas que vão reduzindo ao longo dos próximos quatros anos. Já a retomada da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios sofrerá uma progressão da alíquota até 2027.
O STF decidiu que a prorrogação da desoneração da folha deveria ter sido aprovada com uma compensação, por isso o Congresso teve de correr para encontrar recursos que financiassem o benefício. O impacto da renúncia para manter a desoneração é estimado pela equipe econômica em R$ 55 bilhões até 2027.
Na lista de compensações está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, atualização no valor de bens, além dos R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos pelos correntistas no sistema bancário que poderão agora ser recolhidos pelo governo. Este último foi o tema mais contestado pela oposição, que não descarta recorrer ao Judiciário para questionar a inclusão da emenda de redação que trata deste assunto.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
