O governo quer mudar a Lei 4.320/1964 para modernizar as normas orçamentárias, mas terá de enfrentar a crescente disposição do Congresso em controlar o destino dos recursos arrecadados pela União. Para se ter noção da dificuldade que o Executivo enfrenta, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), quer um orçamento 100% impositivo com cronograma de pagamentos de emendas individuais dos parlamentares. A ministra do Planejamento disse hoje em evento aberto que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) sonha com a reforma da Lei 4.320/64, mas reconhece que depende do Congresso para que as políticas públicas sejam mais sustentáveis a partir de aperfeiçoamentos que aumentem a eficiência do gasto. Tebet disse que é preciso parar de ter medo de defender a revisão das despesas porque o Brasil gasta mal. Entre os objetivos do Ministério do Planejamento, estão a visão de médio prazo do orçamento, com a exata noção do que será necessário gastar quatro anos à frente e a definição de metas para cada política pública.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
