A abertura do processo de impeachment de um ministro do STF depende, exclusivamente, da vontade do presidente do Senado e não do plenário.
A oposição vem alardeando que está próxima de atingir 41 apoios para apresentar um requerimento solicitando que Davi Alcolumbre despache sobre os pedidos de impedimento do ministro Alexandre de Moraes. A importância desse número é mais simbólica do que prática, observa um dos mais experientes técnicos legislativos do Congresso.
Se Alcolumbre arquivar os pedidos por entender que não preenchem os requisitos (constitucionais e da Lei 1079/50), terá de fundamentar a decisão e vai contrariar a vontade de metade dos colegas de Senado. Um desgaste político para o presidente da Casa.
Se eventualmente autorizar a abertura do processo, é instalada uma comissão especial. No plenário, é preciso 54 votos favoráveis para o impeachment se concretizar.
Assim, o requerimento tem por objetivo mostrar que a oposição tem maioria para aprovar a pauta bolsonarista, porém está muito longe de tirar Moraes do STF.
O senador Ciro Nogueira (PP/PI), por exemplo, disse à CNN que não assinará pedido de impeachment do ministro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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