O Novo entrou como interessado no STF para contestar um pedido de medida cautelar apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT/RJ), que busca obrigar instituições financeiras a manterem contratos com o ministro Alexandre de Moraes, impedindo a aplicação de eventuais efeitos da Lei Magnitsky e as colocando sob risco de punição, inviabilizando suas atividades.
A sigla pede a rejeição da ação e multa de R$ 100 mil por “litigância de má-fé”. O tema é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e aguarda parecer da Procuradoria Geral da República.
O partido sustenta que o líder do PT não pode ingressar em juízo para proteger terceiro sem manifestação expressa do próprio interessado. A petição também argumenta que a Constituição não prevê foro para ações movidas em favor de um ministro da própria Corte.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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