A edição de uma nova MP sem a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos faz parte do cumprimento do pacote de promessas do governo para estabilizar a relação com o Congresso. Após o convescote com líderes da Câmara na semana passada, ocorrido na sequência do anúncio de que o calendário de pagamento de emendas será cumprido, chegou a hora do Palácio do Planalto entregar sua parte do acordo.
A nova MP ainda deve ser questionada por causa da insistência do governo em manter o Perse no texto. “O programa se provou fundamental para garantir a retomada do setor. No entanto, eventuais irregularidades têm que ser corrigidas e combatidas, mas sem prejudicar a atividade econômica como um todo”, defendeu a Frente Parlamentar do Empreendedorismo em nota.
Em tempos de Parlamento empoderado, dono do orçamento, os parlamentares dão recados constantes de que determinadas propostas não avançarão e ponto, o governo que lute. Um exemplo disso é a decisão do governo de mandar, embutido no mesmo projeto de lei sobre o trabalho aos feriados, a volta da contribuição sindical. Dificilmente avançará.
Municípios – A decisão do governo de manter a desoneração dos 17 setores foi bem recebida no Congresso, mas os parlamentares esperam que também seja mantido o benefício para os municípios, caso contrário o Planalto sofrerá nova derrota, avaliou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar, em conversa com o BAF.
O governo enviará um PL em regime de urgência sobre o tema, mas deputados e senadores ainda não tiveram acesso ao texto.
Daiene Cardoso e Chico de Gois – Direto de Brasília
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