Especialistas em orçamento do Congresso afirmam que o maior risco da mudança da meta de resultado primário de 2024 é o de perder os melhores argumentos para a aprovação das propostas do Executivo que aumentam a arrecadação. O projeto que eleva a tributação das offshores e fundos exclusivos passou pela Câmara, mas ainda não há previsão de o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), divulgar seu parecer. Outras propostas importantes para os objetivos do ministro da Fazenda são a nova tributação para os casos de incentivos estaduais (MP 1185) e o fim das vantagens dos pagamentos de juros sobre capital próprio. Experientes técnicos em orçamento avaliam que, neste momento, o governo pode aguardar a confirmação das fontes de receitas e das possíveis frustrações na arrecadação durante o ano que vem. Em 2024, o Executivo poderá verificar se a margem de R$ 29 bilhões prevista no novo marco fiscal será suficiente. Essa análise reforça os argumentos dos que criticaram o presidente Lula em 27 de outubro. Se há muita resistência ao forte contingenciamento que teria de ser feito no começo do ano que vem para cumprir a meta de déficit zero no resultado primário, a mudança da meta pode não trazer o desfecho esperado pelos que criticam Fernando Haddad. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), a mudança da meta pode ser apresentada por meio de emenda até 16 de novembro.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pilar Pedreira, Agência Senado
