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MPs em comissões mistas, mas sem acordo

O Congresso liberou a instalação de cinco comissões mistas de análise de Medidas Provisórias na próxima semana, entre elas a MP 1171, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. No entanto, não há sinais na Câmara de concordância para apreciação das propostas no plenário. O último acordo com o governo previu a votação de três MPs (Bolsa Família, reestruturação ministerial e Minha Casa Minha Vida). Segundo as lideranças consultadas pelo BAF, ainda não houve nova rodada de conversas para levar estas MPs à votação na Casa. Para compor os colegiados estão sendo indicados, automaticamente, líderes e vice-líderes de bancadas, o que evidencia a falta de compromisso de votação. Arthur Lira tem feito críticas reiteradas às comissões mistas de apreciação de MPs e hoje, durante a votação da 1162, voltou a atacar esse modelo. Para o presidente da Câmara, se o governo opta por MP, a melhor forma de garantir a apreciação é enviar um projeto de lei em urgência para votação enquanto a medida está em vigor. A MP do Minha Casa Minha Vida – que estava no acordo – foi votada de forma simbólica nesta manhã, faltando uma semana para caducar. Foi necessário um esforço de diálogo ontem para garantir a votação da matéria hoje.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

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