O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao histórico de aprovação de medidas provisórias polêmicas para defender a ratificação da MP 1227 que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
Na entrevista, ele lembrou de outras medidas consideradas “fim do mundo” e que, ao final, acabaram aprovadas. No entanto, o tempo é outro e o Congresso anda impaciente com novas cobranças. Além disso, a discussão se dá sobre um assunto que os parlamentares já estão irritados com tantas idas e vindas.
Haddad demonstrou que não está disposto a desistir da MP e conta com a questão do tempo para pressionar o Congresso – prazo de 60 dias dado pelo STF para encontrar uma solução para a compensação pela desoneração.
Em tom de ameaça velada, disse que, caso nada seja feito, precisará fazer mais contingenciamento até o fim do ano – palavra detestada pelos políticos.
Erro – O governo repete a mesma estratégia equivocada adotada no final do ano passado com a MP da reoneração da folha de pagamentos e da redução da alíquota previdenciária das prefeituras.
Ao enviar uma medida provisória para restringir os créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda pensou nos números, mas desconsiderou a política e gerou reações do Congresso, especialmente dos presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
Haddad trabalha na base da pressão do tempo – o STF concedeu 60 dias e restam menos de 40 para uma solução. Porém, parlamentares já avisaram que do jeito que está, não dá.
Haddad perdeu capital político com a MP da reoneração e terá dificuldades para emplacar mais impostos. Com a coordenação política em frangalhos, o governo não está em condições de impor muita coisa.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Diogo Zacarias/MF