O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai conversar com o ministro Fernando Haddad sobre a MP da reoneração da folha de pagamentos, mas adiantou que o sentimento predominante da Casa é que esse não é o melhor instrumento para tratar de um assunto já definido pelo Congresso. O governo, já ciente de que esse item específico não deverá ter a tramitação assegurada na medida provisória, planeja levar a questão ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da desoneração e, informa O Globo, a devolução da MP, caso ela ocorra. Se o fizer, será um gesto de desespero. O STF dificilmente terá ingerência sobre um ato de competência exclusiva do chefe do Congresso – devolver ou não uma medida provisória. Sobre a constitucionalidade, a depender para quem a ADI for distribuída, haverá dificuldade em aceitar a tese de que o governo está abrindo mão de recursos que já não tem. A melhor saída será o Ministério da Fazenda enviar um projeto de lei sobre o assunto e se abrir às negociações políticas.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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