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MP 1303 será instalada, mas votação só após o recesso

Com o PL da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil caminhando na Câmara alinhado com os interesses do governo, agora será a vez da MP 1303, das compensações, começar a tramitar. Será instalada nesta terça-feira a comissão mista que vai preparar o texto a ser votado nos plenários da Câmara e Senado após o recesso parlamentar.
O governo terá o controle do colegiado, com o senador Renan Calheiros (MDB/AL) na presidência e o deputado petista Carlos Zarattini (SP) na relatoria.
O relator do PL 1087/25, Arthur Lira, cogitou incorporar temas da MP no projeto da isenção do IR, mas Zarattini atuou para impedir o esvaziamento da MP e o Centrão não tinha a intenção de aglutinar os temas num só “acordão”.
Com o clima menos acirrado entre Congresso e Palácio do Planalto, o governo vê seus projetos importantes fluírem antes do recesso: o projeto do IR será votado na comissão na próxima semana, a aprovação da urgência para os projetos que tratam de isenções fiscais – que deve avançar a partir de agosto – e a instalação da MP 1303.
Lira teve papel importante na melhora do ambiente para o governo: atuou como ponte com Hugo Motta e se coloca agora como interlocutor permanente, fez um relatório para o PL do IR mantendo a alíquota do imposto para alta renda em 10% (evitando também que fosse rotulado nas redes sociais como defensor dos mais ricos), fechou acordo que destravou a indicação do STJ e, de quebra, conseguiu viabilizar sua candidatura ao Senado em 2026.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Foto: Gilson Abreu, AEN

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