O relator da MP 1185, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), informou que a comissão mista deve votar seu parecer amanhã, às 14h30, mas a análise no plenário da Câmara depende de acordo sobre os vetos que a sessão conjunta do Congresso deve apreciar. As negociações estão em andamento. Faria disse que seu parecer garante as subvenções concedidas nos âmbitos da Sudam, da Sudene e da Zona Franca de Manaus, mas uma versão “desidratada” das mudanças nas normas de juros sobre capital próprio foi incluída. O relator também incluiu os setores de comércio e serviços nas hipóteses de crédito tributário decorrente de investimento ou expansão, o que admite, por exemplo, aluguel de bens de capital e imóveis. O desconto de 80% para os passivos das empresas poderá ser parcelado em 12 vezes.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
