O tema do foro privilegiado por prerrogativa de função já teve idas e vindas, no STF e no Congresso, conforme o momento político do país.
Das 12 PECs apensadas ao texto em discussão agora na Câmara (PEC 333/17), a mais antiga é de 2005.
O tema voltou com força em 2016 (com três PECs protocoladas) durante os debates sobre o pacote de 10 de medidas de combate à corrupção, mas foi totalmente rechaçado pelo Congresso.
Na ocasião, os parlamentares justificaram que ser julgado apenas pelo Supremo era uma proteção contra os abusos dos juízes de primeira instância. O juiz “temido” da época era Sérgio Moro. Em algumas regiões do país, política e Justiça envolve laços de parentesco. Não é incomum juízes ou promotores que são familiares de políticos abrirem ações por improbidade administrativa, por exemplo, contra rivais, que fatalmente acabam condenados.
É provável que parte dos deputados e senadores mais vulneráveis juridicamente às condições políticas locais tenham alguma resistência agora, mas a tendência é que, desta vez, a Constituição realmente mude: não por Jair Bolsonaro (já que seu processo penal já está avançado na Corte), mas pelos mais de 80 parlamentares investigados no STF.
Os magistrados temidos hoje são Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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