Na cerimônia de promulgação da Emenda Constituição da Reforma Tributária, o presidente Lula ouviu de Rodrigo Pacheco e de Arthur Lira que a PEC foi de competência do Congresso. A cerimônia contou com várias autoridades, entre elas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que não teve direito a discursar e ainda ouviu de Pacheco, em seu discurso, que o Congresso busca “o constante equilíbrio entre os poderes, com a determinação dos limites desses poderes”. Arthur Lira também fez questão de salientar que a reforma havia nascido na Câmara. O governo tentou pegar carona na aprovação, mas o próprio Lula, entre aplausos e vaias, admitiu que a Câmara e o Senado foram fundamentais. Passada a festa, a nova fase, a partir do ano que vem, será votar a legislação complementar. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, destacou o diálogo aberto e técnico feito junto aos representantes do Ministério da Fazenda e aos relatores da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para Oliveira, a efetivação das novas regras de tributação deverá impulsionar a economia e criar condições para que o país retome o caminho do desenvolvimento.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
