Após aprovar, com muita dificuldade, os requerimentos de urgência dos projetos do pacote fiscal, líderes governistas reconhecem que não será fácil aprovar as matérias na Câmara, considerando o cenário político conturbado do momento.
Também ficou claro que as duas proposições sofrerão mudanças relevantes, o que não significa que os deputados estarão dispostos a votar medidas mais duras de ajuste.
O placar apertado nas urgências na noite de quarta-feira mostrou que a Casa está longe de estar pronta para votar uma PEC. Nos bastidores se admite que a PEC pode ficar para o ano que vem, ainda que o discurso oficial seja de que a proposta vai direito ao plenário na semana que vem.
O BAF apurou que Arthur Lira entrou pessoalmente na articulação para angariar votos para as urgências. “Estava difícil entregar a urgência ontem”, relatou um líder governista. Com a nota divulgada na semana passada reforçando seu apoio a “toda medida de corte de gastos que se faça necessária”, não aprovar as urgências não seria só uma derrota para o governo, mas para o próprio presidente da Casa. Fontes relataram que Lira teve mais “trabalho” para garantir a aprovação da urgência do PL do que o PLP.
Votação apertada – Quando já não se esperava mais avanços favoráveis ao pacote do governo, os requerimentos de urgência dos projetos que integram o pacote de corte de gastos foram aprovados no final do dia. O placar do PLP 210/24 foi 260 a 98, com a oposição em obstrução. Já a votação do PL 4614/24 foi 267 a 156, sem apoio do União Brasil. Se a votação de mérito fosse hoje, ficaria longe de um resultado confortável para o governo.
Ficou claro durante a votação que a própria base tem dúvidas sobre o mérito e preocupação com os termos do ajuste nos benefícios sociais, portanto o relator que for escolhido para negociar o substitutivo terá trabalho para fechar um texto de consenso à toque de caixa. O governo prometeu que vai negociar com todos e “aperfeiçoar” as propostas, sem mexer em direitos, porém fazendo “correções”.
Com os requerimentos aprovados, o próximo passo é a indicação dos relatores e especula-se as indicações de Cláudio Cajado (PP/BA) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), mas diante do resultado das votações e as divergências de mérito expostas no plenário, há dúvidas se os experientes deputados vão aceitar a missão.
Hora de acalmar os ânimos – Passado o estresse na aprovação dos requerimentos de urgência, a palavra de ordem no governo é desbloquear imediatamente as emendas e restabelecer a confiança na relação com o Congresso.
A percepção dos parlamentares é que se aprovou a regulamentação do pagamento das emendas com o aval dos três Poderes, Legislativo e Executivo fizeram sua parte, mas o Judiciário resolveu criar regras para prevalecer sobre a lei sancionada. Como desde a campanha de 2022 o governo criticava o avanço do Congresso sobre o Orçamento, o ministro Flávio Dino “quer colocar dinheiro no cofre” do Executivo a qualquer custo, avaliam os parlamentares.
Durante a votação na Câmara, o líder do governo, José Guimarães, disse que a busca por uma solução se daria nas próximas horas. Um líder do Centrão disse ao BAF que a “bagunça” está no “ambiente belicoso contra o Congresso” e que há sinais de que o Palácio do Planalto está atuando para “ajustar” as insatisfações. “Mas tem de rodar as coisas para acalmar os ânimos”, completou.
O governo não tem alternativa a não ser atuar para que o clima melhore na próxima semana porque o tempo é curto e as propostas a serem aprovadas sofrem resistências até dos aliados fiéis. Nesta quinta-feira, a deputada Maria Arraes (SD/PE) pediu para retirar sua assinatura da lista de coautores do PL 4614/24.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
