Em sua última semana no comando da Câmara, Arthur Lira entregou um dos seus maiores legados: a Reforma Tributária.
Os deputados aprovaram, por 328 a 18 o PLP 68/24, com obstrução da oposição. Houve uma votação em separado de emenda de redação. O primeiro texto que trata da regulamentação da Reforma segue agora para sanção presidencial.
A aprovação aconteceu mais pelo compromisso de Lira com o tema do que por empenho do governo no plenário. Horas antes, a base governista não conseguiu aprovar um requerimento de urgência do PL 3802/24, que substitui os termos da MP 1261. Não havia sequer líder do governo para orientar no plenário.
A desarticulação deixou dúvidas sobre o andamento do pacote fiscal. Lira chegou nesta terça-feira com disposição para votar o PLP 210/24, mas não se comprometeu com a aprovação. O PL 4614/24 e a PEC 45/24 são mais dúvidas do que certeza.
Durante a votação do PLP da Reforma Tributária, o PSD anunciou que votará favoravelmente ao pacote de corte de gastos.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress