O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que falta aprovar neste ano uma importante medida. Trata-se do PL 5129/2023, com normas da MP 1185 que pretendem aumentar a arrecadação federal em R$ 35,4 bilhões por ano a partir de mudanças na base de cálculo de tributos federais que foi, segundo o Executivo, reduzida por distorções em incentivos estaduais para o investimento das empresas. Guimarães comemorou a importante vitória no dia em que Lula anunciou a saída de Rita Serrano da presidência da Caixa para dar o cargo a Carlos Antonio Vieira Fernandes, indicado por Arthur Lira. Ao mesmo tempo, o líder admitiu que há problemas para aprovar o PL 4258/2023 que, originalmente, acaba com os privilégios tributários dos juros sobre capital próprio. Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei das offshores, ressaltou que o tema não está maduro na Câmara. Nas contas do Ministério da Fazenda, o fim dos JCP aumentaria a arrecadação federal em R$ 10 bilhões ao ano, mas já está claro que o Congresso se opõe a essa proposta. Na melhor das hipóteses, essa tributação vai ser mudada, mas os JCP, criados em 1995, vão ser mantidos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada, Câmara dos Deputados
