A derrubada da emenda do senador Randolfe Rodrigues na tramitação do novo marco fiscal na Câmara trouxe um preço político para o governo pagar. As despesas condicionadas que foram estimadas em R$ 32 bilhões para 2024 somente serão incluídas no relatório da LDO se forem identificadas as fontes de receitas correspondentes. Os deputados evitaram um atalho que seria garantido ao Executivo se a lei complementar do marco fiscal tivesse essa norma. Como ela foi rejeitada, esse tipo de previsão orçamentária dependerá de PLNs, dizem os consultores, o que vai dar poderes aos seus respectivos relatores. Já um dos líderes do governo no Congresso diverge e descarta PLNs.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
