A decisão do STF de não prorrogar formalmente o prazo para que o governo e o Congresso definam as regras de distribuição das emendas parlamentares com transparência é a demonstração de que os negociadores estão longe de uma solução que agrade a todos.
O governo quer recuperar seu espaço no Orçamento e os parlamentares querem manter o máximo do que conquistaram nos últimos anos. As emendas de comissão se tornaram o ponto de impasse nas negociações.
Ao não dar mais prazo oficial, o Judiciário sinaliza que a solução para o problema é de interesse político das duas partes. Sem cumprir a determinação da Justiça, a suspensão dos pagamentos segue valendo. A liberação dos recursos mais relevantes já foi autorizada antes das eleições, por isso a ausência de pressa.
Qualquer que seja a solução, a proposta precisa ser votada como projeto de lei complementar e entrar no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o processo eleitoral nos municípios em pleno andamento, o tema tende a ficar para depois do primeiro turno.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Diogo Grandi
