O ministro Flávio Dino liberou ao plenário do Supremo Tribunal Federal a análise do imbróglio das emendas parlamentares.
As emendas que esperam liberação serão avaliadas caso a caso, segundo a decisão do ministro. As futuras vão precisar seguir as regras.
O desbloqueio das emendas é peça fundamental para que o governo consiga encaminhar com sucesso a aprovação dos projetos prioritários, entre eles as leis orçamentárias e os textos que integram o pacote de corte de gastos.
O governo encaminhou na sexta-feira o PL 4614/24 e o PLP 210/240, mas ainda não há definição sobre tramitação e relatorias. O Executivo está encaminhando à Câmara a prometida PEC para completar o pacote.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Rosinei Coutinho, SCO, STF
