A Ascema Nacional foi notificada hoje da decisão do STJ que determinou o fim da greve no Ibama, ICMbio e Serviço Florestal. Segundo a entidade, os servidores ambientais já devem voltar ao trabalho.
Ontem o ministro Og Fernandes deferiu o pedido da AGU para que fosse reestabelecida a manutenção de 100% dos servidores ligados ao licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. O descumprimento custaria uma multa diária de R$ 200 mil.
A Ascema informa que haverá recurso ao mesmo tribunal (mesmo sabendo que não cabe efeito suspensivo) e que uma assembleia será realizada para definir os termos do pedido. A ordem é manter os servidores mobilizados. “Apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. Os demais servidores seguirão em greve”, destaca a nota da Ascema.
O texto diz que os sindicalistas tentarão reabrir a mesa de negociações com o Ministério de Gestão e Inovação e contesta a postura dos presidentes do Ibama e ICMbio. “A Condsef/Fenadsef e a ASCEMA Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional.”
Equipe BAF – Direto de Brasília
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