No dia seguinte à decisão de Rodrigo Pacheco de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios, o ministro Fernando Haddad ainda tentava entender o movimento político do Congresso e informou que terá uma conversa com o colega Alexandre Padilha para analisar o cenário.
O ministro da Fazenda reforçou que Perse, desoneração da folha para setores econômicos e a inclusão deste benefício aos municípios sem fonte de financiamento são problemáticos para o governo, mas desde fevereiro se fala em projetos do Executivo para substituir a MP 1202 e só na semana passada as duas últimas proposições foram protocoladas na Câmara. Os PLs 1026/24 (Perse) e 1027/24 (municípios) aguardam despacho da presidência da Câmara e sequer têm relator oficializado.
Haddad disse esperar que as matérias sejam votadas neste mês e, de fato, o PL 493/24 (reoneração da folha) pode andar, uma vez que começa a trancar a pauta em 14 de abril. A votação das demais matérias ainda vai depender do fluxo das negociações. Com qual texto a reoneração chegará ao plenário ainda não se sabe.
O ministro sugeriu que se cobre também dos outros Poderes que hoje têm mais protagonismo a busca pelos objetivos econômicos. Ele insistiu que a arrumação das contas públicas exige “compromisso dos 3 Poderes”.
Governo perde tempo – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu uma entrevista coletiva na qual chamou a atenção do governo para o atraso no envio de projetos sobre a reoneração da folha de pagamentos e o Perse.
Pacheco fez questão de dizer que não se tratava de uma crítica ao Planalto, mas suas declarações foram nesse sentido: observou que o governo insistiu numa MP sobre um assunto já decidido pelo Congresso, falou de irresponsabilidade fiscal, reafirmou as prerrogativas do Poder Legislativo e concluiu que o Executivo está perdendo tempo ao demorar para apresentar um PL sobre a reoneração e o Perse. Aliás, ele fez questão de frisar que é preciso se apressar sobre o projeto do Perse, sob o risco de também criar uma insegurança jurídica.
O PL apresentado por meio da liderança na Câmara, porém, não tem como pedir urgência constitucional por ser de autoria de um deputado, e não do Executivo. A urgência, neste caso, precisa ser votada em plenário.
Daiene Cardoso e Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil
