Há pressões políticas de vários espectros, mas a principal delas é a do presidente da Câmara para retomar a tramitação da proposta de emenda constitucional que muda a relação do Executivo com os funcionários públicos. O Executivo se conformou com a pauta, mas quer equilibrar o debate e desmistificar os benefícios prometidos com a redução de gastos com a máquina federal. Há várias maneiras de executar essa estratégia, mas a preocupação do governo Lula é a de evitar desgastes desnecessários com os servidores e, ao mesmo tempo, defender a qualidade dos serviços públicos, o que significa garantir os meios necessários para esse fim. A lógica da redução do tamanho do Estado que prevaleceu no governo de Jair Bolsonaro, será combatida. Uma arma que provavelmente será usada nesse debate é a da demonstração dos privilégios que diversas carreiras de Estado e o Judiciário vêm mantendo. Um interlocutor do governo no Congresso citou que as pautas anti-STF não tocam em diversos pontos que dão aos magistrados muitas vantagens. Entre elas, estão as férias de 60 dias por ano e a proteção que a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, dá a juízes e desembargadores que cometem fraudes e improbidade administrativa.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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