Restam cinco semanas para o fim do ano legislativo e começa a ficar claro no que de fato o governo vai concentrar esforços para aprovar ainda em 2025.
Na área social, o foco é a pauta da segurança pública, mas o máximo que vai acontecer é a PEC e o projeto antifacções avançarem só na Câmara, num cenário otimista.
Na área econômica, a base aliada no Senado tentará votar na CAE o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e retoma propostas de contenção de gastos que constavam da MP 1303. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, considera a matéria prioritária porque permitirá ao governo fechar o Orçamento com tranquilidade.
Caso a Câmara vote rapidamente o projeto que trata de corte de incentivos fiscais, haverá esforço no Senado.
Em relação ao projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs, o tema ainda precisa ser aprovado na CAE e no plenário do Senado, para só depois seguir à Câmara (onde não há perspectiva de votação).
Já as leis orçamentárias têm calendário de votação acordado: LDO será no dia 3 de dezembro e a LOA no dia 17, última semana dos trabalhos no Congresso.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Leonardo Sá, Agência Senado
