Na volta aos trabalhos legislativos a partir de 4 de agosto, o governo terá trabalho extra para dar andamento a 13 Medidas Provisórias enviadas ao Congresso e que aguardam a análise de deputados e senadores em comissões mistas.
Apenas cinco tiveram suas comissões instaladas, entre elas a MP 1303 (da compensação do IOF), que teve apenas a sessão de eleição do senador Renan Calheiros (MDB/AL) como presidente e a indicação do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) para relatoria. A MP 1303 já recebeu 678 emendas e só caducará em 8 de outubro.
Entre as medidas mais importantes, a 1301 (Agora tem Especialistas) e a 1300 (Setor Elétrico) vencem em 26 e 17 de setembro, respectivamente, e ainda não foram instaladas as comissões de análise antes da votação em plenário das duas Casas. São temas caros ao governo, complexos, com grande potencial de inclusão de jabutis e que terão, na prática, um debate mais curto do que o ideal.
Outras MPs importantes, como a 1304 (que reduz o impacto tarifário para os consumidores de energia elétrica), 1305 (benefícios a taxistas), 1306 (crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas) e 1307 (que permite enquadrar datacenters em ZPEs), são mais recentes e ainda não têm perspectiva de instalação dos colegiados.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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