Fernando Haddad não teve tempo de discutir como restaurar os recursos orçamentários do PAC na LOA, que será votada amanhã na CMO, porque teve de convencer os senadores a aprovar a MP 1185 para aumentar a arrecadação em R$ 35 bilhões. A operação de salvamento deu certo no último dia de votações no Senado, mas os parlamentares exerceram seu poder de barganha até o último minuto. O Executivo vem enfrentando problemas no Senado, Casa onde, aparentemente, tinha clima menos hostil que o da Câmara. O ministro da Fazenda disse que o objetivo do governo com a MP 1185 sempre foi o de acabar com a distorção que havia desde 2017, quando despesas de custeio das empresas foram incluídas em investimentos incentivados por descontos de ICMS. Cobrar as dívidas passadas, na avaliação de Haddad, era menos importante. Um parecer da PGFN foi mencionado pelo ministro como possibilidade para esclarecer dúvidas dos senadores. Vencida a batalha da MP 1185, Haddad ainda espera que a Câmara vote o projeto das apostas que vai aumentar a arrecadação. A derrota de R$ 20 bilhões da desoneração da folha será tratada com uma proposta que está na Casa Civil e, provavelmente, com a contestação judicial da prorrogação até 2027 por meio da AGU.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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