O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reconhecer estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, acelerar o repasse de verbas federais para o estado. O texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com o PDL fica afastada a possibilidade de um PEC. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê a flexibilização de regras no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso. Após a aprovação do PDL será possível publicar uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário – o valor ainda está em discussão.
Antes de participar da reunião no Palácio do Planalto com Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma uniformização de ações entre Executivo e Legislativo para ajudar o Rio Grande do Sul.
A intenção, segundo ele, é tomar medidas que sejam mais urgentes, sem excesso de burocracias nem limitações. Ele disse que vai constituir uma comissão temporária, integrada pelos três senadores do estado, mais uma indicação de cada bloco partidário, para acompanhar a situação.
Haddad – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também passou pelo Palácio do Planalto, onde teve reuniões com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Parlamento (Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e José Guimarães) para tentar alinhar o que seria anunciado de recursos por parte do governo federal para o Rio Grande do Sul.
Em entrevista à Globonews, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu uma via rápida para a disponibilização dos repasses, seja por meio de MP, PEC ou emendas parlamentares. O ministro Paulo Pimenta (Secom) anunciou que serão liberados só na área de saúde R$ 614 milhões em emendas parlamentares.
Semana começa mais cedo – Todos os olhos em Brasília nesta semana estão voltados para a resposta que os Poderes darão à crise climática no Rio Grande do Sul. No Congresso, reuniões foram antecipadas para hoje após os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) verem de perto o estrago das chuvas no sul do país.
O presidente da Câmara chamou reunião de líderes hoje e liberou a bancada gaúcha de dar presença em Brasília nesta semana.
A tendência é que a pauta das duas Casas se volte nos próximos dias para os recursos que serão liberados emergencialmente para o Estado. Para o Palácio do Planalto, quanto mais a agenda da tragédia no sul se estender no Parlamento melhor, uma vez que aumentaria as chances de adiamento da sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais. Pacheco, no entanto, não está disposto a mudar a data da sessão de vetos presidenciais.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), defendeu abertamente que não haja “limite” de recursos para atender a população atingida pelas chuvas. O governo destaca que já disponibilizou R$ 928 milhões via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Chico de Gois e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Ricardo Stuckert
