O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 68/24 (da regulamentação da Reforma Tributária), conseguiu ler na Comissão de Constituição e Justiça seu parecer e um pedido de vista coletivo foi concedido nesta terça-feira, como previsto.
Diferentemente do que ocorreu na noite de segunda-feira, quando a CCJ foi presidida por Marcos Rogério (PL/RO), ao final dos trabalhos a comissão tinha na presidência o governista Renan Calheiros (MDB/AL), que antecipou a decisão de conceder vista de apenas 24 horas e não 48 horas, como costuma acontecer. Renan alegou que o acordo inicial valeria se a leitura tivesse acontecido na segunda, portanto, para não atrapalhar o calendário de interesse do governo, foi mantido a previsão de votação nesta quarta-feira.
Ao final, o desarranjo do governo neste início da semana pode ser consertado e mesmo com o imbróglio das emendas, a agenda de votações no Senado segue sem mudanças.
Crise – A articulação deficiente do governo é um problema já conhecido na relação com o Congresso e que se agravou com a crise provocada pelo impasse envolvendo as emendas parlamentares.
A falta de quórum na CCJ do Senado para a mera leitura do parecer da Reforma Tributária na segunda acendeu uma luz amarela na Casa. Se por um lado prevaleceu a insatisfação, por outro a base governista não se atentou para o fato de a comissão ser presidida na ocasião por um senador da oposição.
Na Câmara, o clima de descontentamento é mais evidente e o plenário tende a se dedicar à pauta da bancada da segurança, jogando para a última semana legislativa a possibilidade votação do pacote de corte de gastos.
O governo está se ocupando neste momento de dissipar as dúvidas dos deputados, a começar pela própria base aliada.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Lula Marques, Agência Brasil
