Negociadores do governo no Congresso esperam que o presidente da Câmara use seu poder de convencimento para evitar a obstrução das votações caso seja essa a decisão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na reunião que será realizada às 15h. Deputados e senadores que defendem os interesses do agronegócio pressionam para reverter a decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal na demarcação das terras indígenas. O PL 2903/2023 está na CCJ do Senado e regulamenta o artigo 231 da Constituição para restabelecer o marco temporal. A discussão jurídica é complexa e a aprovação de um projeto de lei não vai encerrar o conflito judicial. O STF não concluiu sua decisão e deve fazê-lo na sessão da quarta-feira. O que parece crescente é o desejo de retaliação de parlamentares contra o que chamam de excessos do STF. Há diversos pedidos de impeachment de ministros e propostas de estabelecer mandatos para os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Gabriela Biló, Folhapress
