O projeto de lei que muda a tributação das offshores e dos fundos exclusivos deve ser votado nesta semana pelos deputados, segundo avaliação dos negociadores do governo no Congresso. A segunda versão do substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda não foi divulgada, mas o parlamentar tem informado ao Ministério da Fazenda as mudanças que pretende levar ao plenário. O substitutivo ao PL 4173/2023 incorporou as normas da MP 1184 (fundos exclusivos), mas, até este momento, deixará o tema dos juros sobre capital próprio para a tramitação do PL 4258/2023, cuja relatoria pode ficar com Pedro Paulo. A expectativa inicial do governo era a de arrecadar mais R$ 20 bilhões por ano com a mudança da tributação de offshores e fundos exclusivos. O fim das deduções de JCP em tributos federais poderia render mais R$ 10 bilhões por ano, mas a ideia será amenizada no Congresso.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Agência O Globo
