Vinte e duas frentes se uniram num manifesto divulgado nesta tarde pela devolução da MP 1227, da compensação para bancar a desoneração da folha dos municípios e de 17 setores econômicos. No documento aparece uma 23ª frente, que foi relançada ontem sob a coordenação de um novo presidente, que não é o mesmo a assinar o manifesto. A expectativa é que até ao fim do dia se chegue a 27 contra o que chamam de “MP do Fim do Mundo”. A alegação é que medida do governo fere a LRF, que ela seria inconstitucional e afeta diversos setores econômicos, em especial indústrias, agroindústrias, setor petroquímico, alimentos, medicamentos e exportadores. A bancada ruralista foi a primeira a se manifestar contra e hoje o movimento ganhou apoio de outras frentes, como Empreendedorismo, Biodiesel, Etanol, Comércio e Serviços. A MP restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins. As frentes afirmam que a criação de normas “que limitam a compensação tributária resulta em uma arrecadação ilícita do Estado, configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público”. O crescimento da mobilização contra a MP coloca em risco a apreciação do projeto que está em vias de ser votado no Senado.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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