Lula tem aproveitado o permanente espírito de bondade dos parlamentares para reforçar o contraste com Jair Bolsonaro. Se 2022 foi marcado pelas leis complementares que reduziram as alíquotas do ICMS, 2023 tem vários sinais de aproximação do governo federal com governadores e prefeitos. O substitutivo do PLP 136/2023, divulgado ontem pelo relator Zeca Dirceu (PT-PR), foi além do que tinha sido informado na terça-feira. A União se compromete a repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) verificadas nos meses de julho, agosto e setembro e corrigidas pela variação do IPCA. Além disso, o texto admite outra reposição referente ao último trimestre. O Ministério da Fazenda já divulgou propostas de mudanças na relação que o Tesouro tem com Estados e municípios endividados. O objetivo é o de facilitar a contratação de investimentos e PPPs.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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