Além de pedirem ao Senado um fundo de compensação para perda de arrecadação e mudanças na CSLL, os governadores pediram ao relator do PLP 18 um escalonamento da implementação das novas alíquotas de ICMS. Segundo fontes ouvidas pelo BAF, é a sugestão que tem maior chance de ser adaptada no texto do Senado, possivelmente com ajustes. A ideia é que os Estados tenham um mês para mudança no tributo de transporte, diesel e gás natural. Já o setor de energia elétrica e comunicações querem uma redução gradual de no mínimo 2% ao ano para chegar ao valor em 2024. É uma tentativa de alinhar a aplicação seguindo o que foi modulado pelo STF. Outros combustíveis como gasolina e gás de cozinha só teriam novas alíquotas a partir de 2025. A gasolina será o produto com maior diferença e maior que na arrecadação com o estabelecimento do teto de 17% para o ICMS.
Equipe BAF – Direto de Brasília
