Não há, neste momento, sinal do relator da LDO sobre a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mas alguns parlamentares que integram a CMO afirmam que a proposta vai contra o novo marco fiscal. Ao tentar garantir que as despesas tenham aumento real de 0,6%, o líder teria deixado de condicionar essa possibilidade ao comportamento da arrecadação, o que fere o espírito da Lei Complementar 200. Essa interpretação pode inviabilizar a aprovação da emenda nesta semana, quando a CMO votará o relatório final do deputado Danilo Forte (União-CE). O novo marco fiscal condiciona a variação das despesas ao movimento das receitas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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