As duras críticas feitas ontem por ministros do TCU à ANM acendem um sinal de alerta para o setor mineral brasileiro justamente no momento em que o governo busca estruturar e aprovar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Em sessão plenária, o presidente da Corte, Vital do Rêgo, classificou como “escandaloso” o funcionamento do setor sob a ótica regulatória, ao endossar o voto do ministro Jorge Oliveira sobre o uso indevido das Guias de Utilização — instrumento que deveria ser excepcional, mas que passou a operar como atalho regulatório para viabilizar extração em escala comercial sem concessão de lavra.
Benjamin Zymler, relator de levantamento sobre a ANM, afirmou que a distorção nas guias seria “o menor dos pecados” da agência, reforçando a percepção de desorganização institucional, fragilidade de controles e ausência de previsibilidade regulatória.
Dados apresentados indicam que 72% das guias foram emitidas sem vínculo com pesquisa e com volumes até 40 vezes superiores ao limite legal, o que levou o Tribunal a conceder prazo final e improrrogável de 30 dias para a ANM apresentar um plano de ação.O recado é direto ao Executivo e ao Congresso: sem uma autoridade reguladora minimamente funcional, a política de minerais críticos nasce com déficit de credibilidade.
O alerta do TCU expõe o descompasso entre a ambição da política industrial e a realidade institucional da ANM, colocando pressão adicional no ano em que o Brasil vai tentar se posicionar como fornecedor confiável de minerais estratégicos no cenário global.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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