A mensagem que o ministro Fernando Haddad apresentou em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira tem tom político, depende de políticos para aprovar, e é aí que mora o perigo.
Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil é tarefa fácil, difícil é o Congresso topar tributar mais quem ganha acima de R$ 50 mil.
Reduzir gradativamente o valor do abono salarial até 1,5 salário mínimo é positivo, mas, na hora de votar, sempre aparecerão os contrários. E mexer na aposentadoria de militares e no tempo de serviço para ir à reserva, além da limitação da transferência de pensões é salutar, mas o Congresso está coalhado dos defensores da farda.
Haddad vestiu o figurino político que o governo – e o PT – queriam, mas agora terá que entrar em campo com a responsabilidade de marcar gol e defender ao mesmo tempo porque o discurso de quem não tem a caneta é mais fácil – incluindo o PT.
Resumo das medidas anunciadas:
- Salário mínimo crescerá de acordo com o arcabouço fiscal (no máximo 2,5% real);
- Combate a fraudes e distorções;
- Idade mínima para aposentadoria militar;
- Limitação de transferência de pensão militar e outros ajustes na previdência dos militares;
- Abono salarial só para quem recebe até R$ 2.640 e correção só pela inflação;
- Fim dos supersalários (teto constitucional efetivo para todo o serviço público);
- Emendas parlamentares crescem abaixo do limite das regras fiscais;
- 50% das Emendas de Comissão obrigatoriamente para o SUS;
- Ajuste de 70 bi em 2 anos (2025 e 2026);
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários;
- Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, com compensação integral para quem ganha mais de R$ 50.000 por mês.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
