O ministro do STF, Flávio Dino, já está analisando a petição do Congresso Nacional informando sobre a aprovação do projeto que regulamentou as emendas parlamentares. Com a lei sancionada, os parlamentares pedem a liberação dos recursos bloqueados pela Corte.
Com a proximidade do fim do ano, deputados e senadores têm pressa para liberação das emendas. O governo também, afinal para aprovar o pacote do corte de gastos, regulamentação da Reforma Tributária e as leis orçamentárias em três semanas precisa da boa vontade dos parlamentares.
Segundo a assessoria de Dino, não há prazo para a decisão.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
