Hugo Motta aproveitou a transferência para o dia 31 do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor (28) na Câmara como a deixa para fazer uma semana de esforço concentrado, de segunda a quinta-feira, suspendendo até o funcionamento das comissões temáticas.
A promessa é de colocar em votação temas relevantes para o governo e para a imagem da Casa, como o mérito do projeto da cobrança de bagagens.
O foco da base aliada é votar a compensação para o fim da MP 1303. Como medida para redução de despesa, o governo pode usar o PL 2307/07 (da adulteração de bebida) ou o PL 892/25 (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ), mas está indefinido neste momento. O projeto de redução de incentivos fiscais (PLP 128/25) ficará para depois. Com a aprovação da proposta, devem avançar as negociações para votação da LDO de 2026. Já a tributação de Bets e Fintechs ainda dependem da proposta que o governo vai enviar em regime de urgência.
A pauta cheia de Motta – com 44 itens – inclui também a regulamentação dos serviços de streaming (PL 8889/17). Sob pressão agora de frentes parlamentares, fontes confirmam que o presidente da Câmara decidiu votar o PLP 125/22 (Devedor Contumaz) na próxima semana.
Na quarta-feira, a previsão é de votação dos novos membros do CNMP e CNJ.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marina Ramos, Câmara dos Deputados
