A redução das alíquotas previdenciárias para os municípios, aprovada ontem na Câmara no meio do PL da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, vai gerar uma pressão maior do governo para que o Congresso aprove a taxação dos fundos exclusivos e a tributação das offshores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou ontem mesmo sobre a votação na Câmara, alertando que é proibida a criação de despesas permanentes ou benefícios sem a fonte de receita. O texto voltará para o Senado, onde também deve ser aprovado, e o presidente Lula se verá numa situação complicada para vetar o dispositivo que beneficiou os municípios – embora seja praticamente certeza que a Fazenda recomendará a rejeição. O governo espera que o tema seja judicializado para empurrar o assunto com a barriga.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
