O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que em 15 dias deve encaminhar uma proposta para o Congresso sobre a regulamentação de plataformas, como Uber e Ifood. Faltando dois meses para o fim do ano legislativo, a matéria deve avançar pouco este ano e tende a ter seu desfecho em 2024, dependendo do que o governo eleger como prioritário para o ano eleitoral (que já costuma ser mais curto no Legislativo). Se confirmado o formato de projeto de lei, mesmo que se apresente com urgência constitucional, o tempo é curto e o tema é complexo (principalmente se sobrar para os parlamentares a negociação dos termos do substitutivo com aplicativos e trabalhadores). O Congresso deve se dedicar a partir de agora à votação das leis orçamentárias de 2024. No Senado, a prioridade será a Reforma Tributária e as sabatinas para as vagas no STF e PGR. Os senadores também terão de apreciar as matérias prioritárias da equipe econômica que ainda dependem de deliberação na Câmara, como o PL das Offshores.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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