Parlamentares que fazem parte da CMO disseram ao BAF que a previsão para catástrofes climáticas terá de compor a LOA de 2025, que não há mais como fazer orçamento sem isso.
O que foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara para atender Rio Grande do Sul e regiões afetadas pelas queimadas ainda está no conceito das excepcionalidades. “Se ano que vem ocorrer as queimadas novamente não poderão ser excepcionalizadas. Se o forem, aí sim atinge o conceito do arcabouço”, observou Claudio Cajado, que é membro da CMO. O presidente da comissão, Júlio Arcoverde, concorda com Cajado e disse estar preocupado com os “arremedos” para furar a meta fiscal.
Cajado lembrou que, em geral, a previsão para defesa civil vem reduzida na peça orçamentária e Arcoverde afirmou ao BAF que o governo não previu nada para desastres climáticos, mas qualquer parlamentar poderá fazer emenda neste sentido.
O projeto para 2025 traz uma agenda ambiental com várias ações de combate, controle e gestão de riscos, mas catástrofes fora do comum são imprevisíveis, por isso a necessidade de crédito extraordinário, alega o Executivo.
Na terça-feira o governo anunciou uma MP que vai destinar R$ 514 milhões para o combate aos incêndios, o que já estará fora da meta fiscal, conforme decisão do ministro Flávio Dino. “A forma estava errada por conta de o Judiciário determinar, mas com o envio da MP aí passa a ser aceitável, mas para esse ano”, reiterou Cajado ao BAF.
A Câmara fez sessão extraordinária virtual para votar o projeto que voltou do Senado e que dispensa licitação em calamidades. O texto aumenta a autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: AFP
