A decisão do presidente Hugo Motta de pautar e aprovar o PDL que derruba o decreto do IOF é a soma de vários fatores. Porém, Motta não está rompendo com o governo, nem o fará.
Por mais que se irrite em ser comparado com Arthur Lira, ser chamado de pupilo de Eduardo Cunha e seguidor de Ciro Nogueira, neste momento o presidente da Câmara segue a cartilha dos três: pressionar o governo, que está num momento frágil.
Também tem muito a ver com as emendas – o ministro Flávio Dino chamou uma audiência na sexta-feira para discutir as emendas, e os parlamentares veem todos os dedos do governo nessa ação para tirar recursos dos congressistas.
Além disso, o Centrão percebeu que Lula está ladeira abaixo e que o governador Tarcísio de Freitas tem chance de ser o candidato do grupo em 2026 – Tarcísio é Republicanos, e não cai bem ter um presidente da Câmara sorrindo sempre para Lula.
Some-se a isso a irritação do Congresso com o fato de o governo ter jogado no colo dos parlamentares a conta do aumento da luz – o que, neste caso, é o que aconteceu.
Governo fraco precisa mais do Congresso do que o inverso. Por isso Davi Alcolumbre também não pauta as indicações de Lula e toca só as matérias que acha conveniente.
Votação na Câmara – O plenário da Câmara aprovou a derrubada dos decretos do IOF – os três últimos – em sessão virtual, inesperada e esvaziada. Foram 383 votos a 98.
Apesar de questionar o ganho político e a motivação de Motta, os governistas não enxergam a decisão de pautar como um rompimento – o que seria cedo demais para quem está há poucos meses na presidência da Câmara.
Relatos ouvidos pelo BAF destacaram que Motta chegou a conversar com representantes do governo na noite anterior e não deu indicativos de que votaria o PDL ontem.
A oposição diz que o presidente da Câmara percebeu que o governo não apresentaria as alternativas ao IOF e resolveu não esperar mais. O governo recorreu até a Arthur Lira para dissuadi-lo.
Um líder governista não descartou a possibilidade de o Executivo apelar ao STF se o Senado validar a derrubada. Seja qual for o caminho, o governo avisa que terá de aumentar o contingenciamento.
A percepção no Congresso é de que o governo é lento, não demonstra interesse em resolver os problemas, não ouve os parlamentares e joga a opinião pública contra o Parlamento – exemplo disso seria a narrativa de que o requerimento de urgência foi aprovado com o objetivo de chantagear o governo para receber emendas.
Após a derrota imposta ao governo, Motta e o Centrão agiram como se nada tivesse acontecido: votaram no plenário as MPs 1291 e 1292 e o projeto que atualiza a tabela do IR.
Jogo casado – Passada pouco mais de meia hora da aprovação na Câmara do PDL, o projeto já estava sendo votado no plenário do Senado. Alcolumbre segurou a sessão para que o tema fosse apreciado no mesmo dia, demonstrando assim que joga junto com Motta.
Quem imaginou que Alcolumbre fosse adiar a deliberação por sua proximidade com o governo, se enganou. Hoje certamente o governo lamentou não ter mais Rodrigo Pacheco na presidência. O senador do Amapá representa a “fina flor” do Centrão e, ao contrário de Pacheco, sempre estará com seu grupo. Assim como na Câmara, o relator no Senado foi um parlamentar do PL (Izalci Lucas).
O governo ficou isolado no plenário, lamentando a repentina mudança de percepção de que havia um acordo com o Congresso. A aprovação do projeto foi simbólica no Senado.
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner, informou que esteve em reunião com Lula nesta quarta-feira e que o presidente vai chamar Alcolumbre e Motta para conversar. Wagner admitiu o constrangimento da derrubada de um decreto presidencial e disse temer que a situação tome um “caminho perigoso”.
Inércia – Há uma percepção no Centrão e na oposição de que o governo não estava demonstrando interesse em aprovar medidas de contenção de gastos e corte de despesas. Por isso, a votação do mérito do projeto que derruba o IOF tende a forçar o Executivo a agilizar a apresentação das medidas de compensação.
Fontes próximas de Motta revelaram ao BAF o desconforto em não ver as medidas sendo discutidas “com seriedade” e que agora o presidente da Câmara estava cumprindo com o que havia prometido: pautar a matéria.
Há quem avalie que a derrubada do decreto esteja relacionada à insatisfação com a informação de que o governo recuou em medida de corte de gastos e ampliou o uso do Atestmed para auxílio-doença. Também se especula o incômodo gerado a partir da declaração recente de Gleisi Hoffmann sobre o governo não apoiar a Reforma Administrativa.
De qualquer forma, o problema vai além do pagamento das emendas – que, nas palavras de um interlocutor de Motta, serão pagas de qualquer forma porque são impositivas -, é um clima de “impaciência” com a inércia do Executivo diante da indisposição do Parlamento em aumentar impostos. Nada foi feito desde o dia em que Motta avisou que a Câmara não aceitaria o aumento do IOF, dizem os deputados, e a medida continuava valendo.
Na avaliação do líder do PL, Sostenes Cavalcante, o governo enrolou até agora.
Inviabilização do governo – Coube ao líder Lindbergh Farias demonstrar, em entrevista coletiva, a insatisfação da gestão petista com a decisão de votar o projeto.
O líder da bancada do PT classificou a iniciativa como tentativa de inviabilização do governo Lula, de modo a paralisar a gestão porque vai exigir o congelamento de aproximadamente R$ 12 bi.
Lindbergh reiterou a indignação com a votação de um tema em semana sem parlamentares em Brasília e reclamou que a escolha do relator do projeto na Câmara, o bolsonarista Coronel Chrisóstomo, indica que não havia margem de negociação com o governo.
O argumento dos aliados é de que derrubar o decreto visa promover o ajuste fiscal “só sobre os mais pobres”. Os ministros Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann se manifestaram publicamente em defesa do decreto.
A leitura de Lindbergh é que o movimento é uma antecipação da campanha de 2026. De fato, nas últimas semanas cresce nos corredores do Congresso a percepção de que o governo entra na sua reta final, onde promessas do Executivo são vistas com ceticismo e suas medidas são avaliadas como insuficientes.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados
