Uma PEC deve ser apresentada hoje pelo Instituto Unidos Brasil com a proposta de esvaziar a competência das agências reguladoras. Pelo texto da PEC, que ainda não foi protocolada, a regulação passaria a ser feita por conselhos ligados aos ministérios e caberia apenas às agências a fiscalização dos serviços. Para os deputados que concordam com a ideia, é uma forma de acelerar a regulação, que muitas vezes empaca nas agências. Por outro lado, garante maior interferência do Executivo nas decisões, já que hoje diretores das agências são protegidos por mandatos. A demora na tramitação de assuntos nas agências já foi alvo de crítica de Jair Bolsonaro, que recentemente disse que os órgãos “criam dificuldades”. A Frente do Empreendorismo ainda busca assinaturas, junto com o governo, para conseguir protocolar a PEC. Ainda não está definido qual parlamentar vai encabeçar a proposta.
Equipe BAF- Direto de Brasília
