O deputado Danilo Forte (União-CE) reuniu-se com o secretário executivo do Ministério da Fazenda e empresários do Ceará para tratar da MP 1185. Ela criou normas para a tributação federal nos casos de incentivos do ICMS. Segundo o parlamentar, a matéria poderá ser abordada por meio de projeto de lei, mas o MF negou que tenha um plano alternativo e que a MP 1185 seguirá sua tramitação. Forte esclareceu algumas dúvidas dos empresários. De acordo com o deputado, o MF reconheceu que o texto da MP 1185 provocou insegurança nos empresários que têm incentivos por meio das políticas da Sudene e da Sudam, mas esses estímulos estão preservados. Na avaliação de Forte, aumentar imposto é uma tarefa dificílima no Congresso há alguns anos. Relator da LDO, ele prometeu incluir na discussão da CMO e do Congresso o tema dos incentivos regionais que visam diminuir as desigualdades regionais. Independentemente do processo legislativo, por MP ou projeto de lei, Forte disse que haverá revisão das normas da MP 1185 pelos parlamentares.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Alex Ferreira, Câmara dos Deputados
