O governo Lula vai enfrentar resistência dos parlamentares para aprovar o projeto de lei que pretende apertar o cerco contra devedores contumazes, aqueles que se recusam deliberadamente a pagar tributos e prejudicam os concorrentes que cumprem suas obrigações. O secretário Robinson Barreirinhas, disse que o objetivo das mudanças é tornar a Receita Federal orientadora dos bons contribuintes, não somente arrecadadora e punitiva. Os pilares do projeto, segundo ele, são os da transparência e do diálogo para oferecer redução de custo aos que têm boa classificação. De acordo com a Receita, somente 0,005% dos contribuintes, cerca de mil, vão ser atingidos pelas mudanças. Entre os critérios, estão dívidas acima de R$ 15 milhões, irregulares, exigíveis há mais de um ano, cujo valor é maior que o patrimônio. Os que abrem e fecham empresas com frequência também se enquadram nesse novo cadastro. Para esse grupo, deixará de existir a vantagem de extinção da punibilidade criminal se o tributo é pago ou parcelado. No Congresso, o viés de deputados e senadores é, geralmente, contrário a regras mais duras quando o tema é o do pagamento de tributos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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