Com a sanção – sem vetos do presidente Lula – do projeto que trata da regulamentação dos pagamentos de emendas parlamentares, o olhar de deputados e senadores se volta para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal desbloquear os valores que restam neste ano.
Como parte do acordo, agora o Congresso precisa informar ao STF como será dada a transparência das emendas antigas, apontou ao BAF o autor do projeto, o vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr. (PT/MA).
A presidência do Congresso enviou ofício a todos parlamentares para que indiquem, em até cinco dias, quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a 2022 “contam com seus respectivos apoiamentos para continuidade da execução”. Trata-se de um pedido de transparência e rastreabilidade feito pela Corte ainda em 2022.
Por enquanto não há data para julgamento em plenário do cumprimento do acordo e, por consequência, da liberação dos recursos. Ninguém, até o momento, peticionou nos autos o que já foi feito para atender aos pedidos dos ministros e não há certeza ainda sobre como o projeto sancionado será avaliado na Corte. Dependendo do que for peticionado, pode haver decisão monocrática do ministro Flávio Dino.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
